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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:50
Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana
Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:10
Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
Justiça concedeu o pagamento do vale-transporte à trabalhadora que não recebeu o benefício por morar perto do local de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:40
MPF/AL garante desocupação e interdição do Edifício dos Palmares
Medidas devem ser tomadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:50
Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada
MPF entende que o direito de licença especial requerido não seria amparado pela Loman
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:10
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho
Acusado liderava uma quadrilha que promovia a modernização de um tradicional jogo de azar
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Ex-prefeito condenado por improbidade
Decisão suspendeu direitos políticos e condenou ao pagamento de multa no valor da última remuneração recebida por ele, no prazo de 3 anos
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Entregador que caiu em fosso do elevador de hotel será indenizado
Hotel que negligenciou a manutenção de seus elevadores terá que indenizar entregador em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:00
JT rejeita ação de associação de dubladores por falta de autorização expressa
Anad entrou com pedido de indenização por danos morais decorrente a dublagem de 14 profissionais que trabalharam no filme "Bambi 2" em veículos de comunicação não autorizados
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:51
Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:18
Mantida prisão de acusados pela morte do prefeito de cidade mineira
Segundo a denúncia do MP, o crime foi previamente planejado por um vereador do município, por motivações políticas, pois o prefeito não estaria aceitando pressões ou pedidos de favores
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:40
Liminar exige que grevistas mantenham 50% em atividade nas universidades federais
A decisão foi dada em liminar na ação de dissídio de greve e atende, parcialmente, ao pedido formulado pelas universidades
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:21
Candidato empossado em cargo de policial deve fazer novo exame psicotécnico
O candidato prestou concurso público para o cargo de policial rodoviário federal, na Bahia, e foi reprovado no exame psicotécnico, exigido de todos os aprovados na fase anterior
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:08
Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor
Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um Recurso em Habeas Corpus interposto por Ê.L.F.C., candidato a prefeito, que pedia a anulação de uma ação penal desde o recebimento da denúncia
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:55
12ª Câmara nega horas extras a professora substituta
A sentença original havia reconhecido o direito da trabalhadora, que se dedicou a alfabetizar adultos, como professora substituta, sendo remunerada pela jornada contratual.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:18
Estado deve fornecer suplemento à família carente
A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:45
Plano deve autorizar tratamento de hanseníase em outro estado
No primeiro grau, a autora informou ser usuária do plano de saúde AMIL há mais de 18 meses, através do Plano Medicus QC 122 PJ, adquirido através do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:45
Nomeação de aprovados em concurso no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) é questionada
A relatora é a ministra Ellen Gracie.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 13:53
Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização
Um cliente da empresa TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A, será indenizado em R$ 4.000,00 por danos morais gerados pela cobrança indevida na sua fatura telefônica e consequente bloqueio das ligações em sua linha.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:11
MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão
O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 18:08
Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares.
